Horário de compilação: 12/03/2025 13:26

  LEI Nº 4.121, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979 - D.O. 12.11.79.

Autor:    Deputados Ubiratan Spinelli e Sarita Baracat

  Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Cristo Rei, com sede no bairro de igual nome, no Município de Várzea Grande.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art.    Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Cristo Rei, com sede no bairro de igual nome, no Município de Várzea Grande.

Art.    Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, de 12 de novembro de 1979.

  as) FREDERICO SOARES CAMPOS

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.