LEI Nº 4.126, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979 - D.O. 12.11.79.

Autor:    Deputados Ary Campos e Sarita Baracat.

  Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1º Grau Faustino Dias de Amorim, com sede na localidade de Varginha, Distrito de Engenho Velho, no Município de Santo Antônio de Leverger

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1º Grau Faustino Dias de Amorim, com sede na localidade de Varginha, Distrito de Engenho Velho, no Município de Santo Antônio de Leverger.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, de 12 de novembro de 1979.

  FREDERICO SOARES CAMPOS

Governador do Estado