LEI Nº 4.127, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979 - D.O. 12.11.79.

Autor:    Deputado Alves Ferraz.

  Declara de utilidade pública a Irmandade de São Francisco de Assis de Ponte Alta, com sede no Município de Cuiabá.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   É declarada de utilidade pública a Irmandade de São Francisco de Assis de Ponte Alta, com sede no Distrito de Ponte Alta, no Município de Cuiabá.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, de 12 de novembro de 1 979.

  as) FREDERICO SOARES CAMPOS

Governador do Estado