LEI Nº 4.178, DE 07 DE ABRIL DE 1980 - D.O. 09.04.80.

Autor:    Deputado Oscar Ribeiro

  Declara de utilidade pública a Associação Nacional dos Veteranos da FEB - ANVFEB - Secção Regional de Cuiabá, com sede nesta Capital.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação Nacional dos Veteranos da FEB - ANVFEB, Secção Regional de Cuiabá, com sede nesta Capital.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 07 de abril de 1980.

  as) FREDERICO SOARES CAMPOS

Governador do Estado