LEI Nº 4.185, DE 22 DE MAIO DE 1980 - D.O. 22.05.80.

Autor:    Deputado Oscar Ribeiro

  Declara de utilidade pública a Associação Atlética do Porto, com sede na cidade de Cuiabá, Capital do Estado de Mato Grosso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação Atlética do Porto, com sede na Cidade de Cuiabá, Capital do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de maio de 1980.

  as) FREDERICO SOARES CAMPOS

Governador do Estado