Horário de compilação: 12/03/2025 13:29

  LEI Nº 4.187, DE 02 DE JUNHO DE 1980 - D.O. 03.06.80.

Autor:    Deputada Sarita Baracat

  Declara de utilidade pública o Centro Espírita Nossa Senhora do Corcovado, com sede nesta Capital.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art.    Fica declarado de utilidade pública o Centro Espírita Nossa Senhora do Corcovado, com sede nesta Capital.

Art.    Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 02 de junho de 1980.

  as) FREDERICO SOARES CAMPOS

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.