LEI Nº 4.243, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1980 - D.O. 06.11.80.

Autor:    Deputado Dante de Oliveira

  Declara de utilidade pública a Associação de Educação e Assistência Social Nossa Senhora Da Assunção, com sede no Município de São Félix do Araguaia.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação de Educação e Assistência Social Nossa Senhora da Assunção, com sede no Município de São Félix do Araguaia.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06 de novembro de 1980.

  FREDERICO SOARES CAMPOS

Governador do Estado