Horário de compilação: 12/03/2025 13:30

  LEI Nº 4.286, DE 04 DE MAIO DE 1981 - D.O. 04.05.81.

Autor:    Deputado Oscar Ribeiro

  Dá denominação a Escola do C.P.A. II

  GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art.    Fica denominada Professora Ana Maria do Couto, a Escola com 13 salas de aula, recém construída pelo Governo do Estado, no Núcleo Habitacional C.P.A. II, localizada na Avenida Brasil, confluência com a Rua Pernambuco.

Art.    Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de maio de 1981.

  FREDERICO SOARES CAMPOS

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.