“Artigo 1º Fica transferida à Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CODEMAT, uma área de 4.816,6526 hectares integrantes da área perimétrica do atual Município de Paranatinga, sendo 2.217, 5.488 hectares, adquiridas por Permuta com o Sr. Ernesto Moreira de Almeida Junior e sua mulher Dª Elaine Cuccuri de Almeida, conforme Escritura Pública de Permuta, lavrada no Cartório do 5º ofício desta Capital no livro 30-C, às fls 20V/23V, em 19.03.80, devidamente registrada sob o nº 01, na matrícula 7.959, do livro de registro geral nº 2-S, do 6º Ofício desta Capital, em 23.04.80 e 2.599, 1.038 hectares, adquiridos igualmente da Agro-Comercial Ipê Ltda, nos termos da Escritura de Permuta, lavrada no Cartório do 5º Ofício desta Comarca, no livro 30-C, às fls 40/44, em, 26.03.80, devidamente registrada sob o nº 01, na matrícula nº 8.009, livro 2-T, em 29.04.80, no Cartório do 6º Ofício desta Capital.

Artigo 2º A área ora transferida, encontra-se individualizada e caracterizada pelas seguintes confrontações: o primeiro lote com área de 1.060 hectares (um mil e sessenta hectares) com a configuração de um quadrilátero irregular achando-se os respectivos marcos na seguintes disposições: O MP-1 na mata, a margem direita do Rio Paranatinga, nos limites das terras de José Santana; o MP-2, no campo, comum ao marco de José Santana a 6.120 mts do MP-1 ao rumo de 45º00’NW; o MP-III, no campo, próximo a uma cabeceira limitando com as terras devolutas e comum ao marco de Joaquim Gaspar a 1.300,00 mts do MP-II ao rumo de 45º00’SW; o MP-IV, na mata a 60,00 mts da margem direita do Rio Paranatinga limitando com terras de Joaquim Gaspar a 6.680,00 mts do MP-III, ao rumo de 38º00’SE e a distância de 2.150,00 mts do MP-I, ao rumo de 31º26’NE, servindo de limite natural entre MPs IV e I o Rio Paranatinga em sua margem direita. O segundo lote com a área de 1.157, 5.488 (um mil cento e cinqüenta e sete hectares e cinco mil quatrocentos e oitenta e oito metros quadrados) com a configuração de um quadrilátero irregular e achando os respectivos marcos nas seguintes disposições: O MP-I, na mata a 60,00 mts da margem direita do Rio Paranatinga, limitando com Adelino Dias Marques; o MP-II, no campo, próximo a uma cabeceira comum ao marco de Adelino Dias Marques e limitando com terras devolutas a 6.680, mts do 1º ao rumo de 38º00’NW; MP-III no campo, nos limites das terras devolutas e comum ao marco de Domingos e Antônio Teixeira Mendes, a 1.4000,00 mts do MP-II, ao rumo de 86º30’NW; o MP-IV na mata à margem direita do Rio Paranatinga, limitando com terras de Domingos e Antônio Teixeira Mendes, a 6.000,00 mts do MP-III, ao rumo de 28º00’SE e a distância de 2.270,00 mts do MP-I ao rumo de 89º07’SE, servindo de limite natural entre o MP-I e IV o Rio Paranatinga em sua margem direita. Cadastradas no INCRA exercício 1979, nº do imóvel 901.032.014.419-0, com as características: área total 2.217,5 hectares, área explorada 0,0 hectares, módulo 100,00 hectares; nº do módulo 22,18, fração mínima de parcelamento 25,0 hectares. Lote I - com 469,00 hectares (quatrocentos e sessenta e nove hectares) compreendido dentro dos seguintes limites confrontações: Começa no marco I, comum ao marco IV, com propriedade do Sr. Ernesto M. de Oliveira Júnior, margem direita do Rio Paranatinga; daí ao marco 02 a uma distância de 3.680 mts ao rumo de 84º36’NE, fazendo divisa com o Rio Paranatinga; daí ao marco 03, cravado a uma distância de 1.080,30 mts ao rumo de 19º00’NW, fazendo divisa com Herculano M. de Carvalho, daí ao marco 04 cravado a uma distância de 3.457,50 mts, ao rumo de 82º25’NE, fazendo divisa com Sérgio Antônio Guerreiro do Amaral, daí ao marco 01, ponto de partida, a uma distância de 1.329,80 mts ao rumo de 28º 00’SE, fazendo divisa com Ernesto M. de Almeida Júnior. Limites: Ao norte com Sérgio Antônio Guerreiro do Amaral; ao sul, com o Rio Paranatinga; a Leste, com Ernesto M. de Almeida Júnior; ao Oeste, com Herculano M. Carvalho. Lote II com 2.130,1038 has (dois mil, cento e trinta hectares e um mil e trinta e oito metros quadrados) compreendida dentro dos seguintes limites e confrontações: começa no marco I, cravado nas proximidades do Rio Paranatinga, daí ao marco 02 a uma distância de 7.360,00 mts ao rumo de 11º30’SE fazendo divisa com a Firma Yoshioka S/A daí ao marco 03 a uma distância de 2.800,80 mts ao rumo de 76º00’NE, fazendo divisa com Ernesto P. Borges Filho; daí ao marco 04, cravado nas proximidades do Rio Paranatinga a uma distância de 6.720,00 mts, ao rumo de 10º30’NW, fazendo divisa com Primo Bertipaglia; daí ao marco 05 cravado nas proximidades do Rio Paranatinga a uma distância de 1.120,00 mts ao rumo de 62º02’N; daí ao marco I ponto de partida a uma distância de 2.040 mts ao rumo de 72º25’SW, fazendo divisa do marco 04 ao 01 com o Rio Paranatinga. Cadastrando no INCRA exercício de 1979 sob o nº 901.032.794.031-5 com as características: área total 2.130,00 hectares; área explorada 0,0 hectare; área explorável 639,00 hectares; módulo 100,0 hectares, nº de módulo 6.39, fração mínima de parcelamento 25,0 hectares referente ao 1º imóvel. O Segundo imóvel sob o nº 901.032.794.066; a área total de 2.092,0, área explorada 0,0; área explorável 627,6; módulo 100,0; nº de módulo 6.28 f.m.p. 25,0”.