LEI Nº 4.291, DE 07 DE MAIO DE 1981 - D.O. 07.05.81.

Autor:    Deputado Osvaldo Roberto Sobrinho

  Declara de utilidade pública o Centro Espírita Azamor Serrão, com sede no Município de Sinop.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarado de utilidade pública o Centro Espírita Azamor Serrão, com sede no Município de Sinop.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º   Revogam-se as disposições em contrário.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 07 de maio de 1981.

  as) FREDERICO SOARES CAMPOS

Governador do Estado