LEI Nº 4.313, DE 22 DE JUNHO DE 1981 - D.O. 22.06.81.

Autor:    Deputado Alves Ferraz

  Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1º Grau São Lourenço Município de Dom Aquino.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1º Grau São Lourenço, com sede na cidade de Dom Aquino.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de junho de 1981.

  as) FREDERICO SOARES CAMPOS

Governador do Estado