LEI Nº 4.328, DE 29 DE JUNHO DE 1981 - D.O. 29.06.81
Autor: Deputado Ricardo Corrêa
Declara de utilidade pública a Sociedade Claretiana de Educação e Assistência, com sede regional na cidade de Barra do Garças.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Claretiana de Educação e Assistência, com sede regional na cidade de Barra do Garças.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de junho de 1981.
as) FREDERICO SOARES CAMPOS
Governador do Estado