LEI Nº 4.359, DE 15 DE OUTUBRO DE 1981 - D.O. 15.10.81.

Autor:    Deputado Dante de Oliveira

  Declara de utilidade pública a Comunidade Agrícola Rural Filosófica Dharma Khaya, com sede em Campinópolis, Município de Nova Xavantina.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Comunidade Agrícola Rural Filosófica Dharma Khaya, com sede em Campinópolis, Município de Nova Xavantina.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de outubro de 1981.

  as) FREDERICO SOARES CAMPOS

Governador do Estado