LEI Nº 4.361, DE 15 DE OUTUBRO DE 1981 - D.O. 15.10.81.

Autor:    Deputado Oscar Ribeiro

  Declara de utilidade pública estadual, o Círculo Militar de Cuiabá, com sede na Rua Alm. Henrique P. Guedes, nº 451 - bairro Duque de Caxias, nesta Capital.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública estadual, para todos os fins de direito, o Círculo Militar de Cuiabá, com sede na Rua Alm. Henrique P. Guedes, nº 451 - bairro Duque de Caxias, nesta Capital.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de outubro de 1981.

  as) FREDERICO SOARES CAMPOS

Governador do Estado