LEI Nº 4.385, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1981 - D.O. 16.11.81.

Autor:    Deputado Aldo Borges

  Declara de Utilidade Pública a APM - Associação de Pais e Mestre da Escola de 1º e 2º graus Deputado Bertoldo Freire, no Município de Quatro Marcos.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   É declarada de Utilidade Pública, para todos os fins de direito, a APM - Associação de Pais e Mestres da Escola de 1º e 2º graus Deputado Bertoldo Freira, no Município de Quatro Marcos.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de novembro de 1981.

  as) FREDERICO SOARES CAMPOS

Governador do Estado.