LEI Nº 4.400, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1981 - D.O. 25.11.81.

Autor:    Deputado Isaías Rezende

  Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Renovação Pentecostal no Brasil, com sede em Cuiabá.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Renovação Pentecostal no Brasil, com sede e foro em Cuiabá.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25 de novembro de 1981.

  as) FREDERICO SOARES CAMPOS

Governador do Estado