Horário de compilação: 12/03/2025 13:59

  LEI Nº 4.421, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1981 - D.O. 10.12.81.

Autor:    Deputado Ricardo Corrêa

  Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Campinas, na Cidade de Barra do Garças.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art.    É declarada de utilidade pública para todos os fins de direito, a Associação Comunitária do Bairro Campinas, na cidade de Barra do Garças.

Art.    Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de dezembro de 1981.

  as) FREDERICO SOARES CAMPOS

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.