LEI Nº 4.423, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1981 - D.O. 10.12.81.

Autor:    Deputado Alves Ferraz

  Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1º e 2º Graus Dom Aquino, com sede em Dom Aquino.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1º e 2º Graus Dom Aquino, com de em Dom Aquino.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de dezembro de 1981.

  FREDERICO SOARES CAMPOS

Governador do Estado