LEI Nº 4.425, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981 - D.O. 10.12.81.

Autor:    Deputado Isaías Rezende

  Declara de utilidade pública a Escola Estadual de 1º Grau São Francisco, com sede no Município de Jaciara.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Escola Estadual de 1º Grau São Francisco, com sede no Município de Jaciara.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de dezembro de 1981.

  as) FREDERICO SOARES CAMPOS

Governador do Estado