LEI Nº 4.438, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1981 - D.O. 15.12.81.

Autor:    Deputado Alves Ferraz

  Declara de utilidade pública a Casa dos Filhos e Amigos de Poxoréo, com sede na localidade de Pascoal Ramos, nesta Capital.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Civil, denominada Casa dos Filhos e amigos de Poxoréo, entidade beneficente, com sede na localidade de Pascoal Ramos, nesta Capital.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de dezembro de 1981.

  as) FREDERICO SOARES CAMPOS

Governador do Estado