LEI Nº 4.440, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1981 - D.O. 15.12.81.

Autor:    Deputado Estevão Torquato

  Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Públicos da Escola Técnica Federal de Mato Grosso, com sede em Cuiabá.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Servidores Públicos da Escola Técnica Federal de Mato Grosso, com sede em Cuiabá.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de dezembro de 1981.

  as) FREDERICO SOARES CAMPOS

Governador do Estado