LEI Nº 4.444, DE 29 DE JANEIRO DE 1982 - D.O. 08.02.82.

Autor:    Deputado Alves Ferraz

  Autoriza o Poder Executivo a doar o prédio Cine Teatro Cuiabá à Fundação Cultural de Mato Grosso.

  O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo nos termos do § 4º do Artigo 33 da Constituição do Estado, a seguinte lei:

Art. 1º   Fica o Poder Executivo autorizado a doar o prédio Cine Teatro Cuiabá, localizado na cidade de Cuiabá, à Fundação Cultural de Mato Grosso.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, de 29 de janeiro de 1982.

  as) DEPUTADO BENEDITO ALVEZ FERRAZ

Presidente