LEI Nº 4.460, DE 10 DE MAIO DE 1982 - D.O. 10.05.82.
Autor: Deputado Alves Ferraz
Declara de utilidade pública o Movimento de Assistência Social Haidée Ribeiro de Oliveira, da Cidade de Sinop.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, o Movimento de Assistência Social Haydée Ribeiro de Oliveira, da Cidade de Sinop.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de maio de 1982.
as) FREDERICO SOARES CAMPOS
Governador do Estado