Horário de compilação: 12/03/2025 13:35

  LEI Nº 4.462, DE 26 DE MAIO DE 1982 - D.O. 26.05.82.

Autor:    Deputado Ary Campos

  Declara de utilidade pública o Centro Espírita Nossa Senhora Aparecida, da Cidade de Várzea Grande.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art.    Fica declarado de utilidade pública o Centro Espírita Nossa Senhora Aparecida, na Cidade de Várzea Grande.

Art.    Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de maio de 1982.

  FREDERICO SOARES CAMPOS

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.