LEI Nº 4.487, DE 09 DE JULHO DE 1982 - D.O. 09.07.82.
Autor: Deputados Moisés Feltrin, Zanete Cardinal e Borges Leal
Declara de utilidade pública o Órgão Beneficente de Assistência Social, da Igreja Evangélica Assembléia de Deus - OBASIEAD, de Rondonópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Órgão Beneficente de Assistência Social, da Igreja Evangélica Assembléia de Deus - OBASIEAD, de Rondonópolis.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de julho de 1982.
as) FREDERICO SOARES CAMPOS
Governador do Estado