LEI Nº 4.499, DE 24 DE AGOSTO DE 1982 - D.O. 25.08.82.

Autor:    Deputado Estevão Torquato

  Declara de utilidade pública a Liga dos Apóstolos da Caridade, com sede em Cuiabá.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Liga dos Apóstolos da Caridade, com sede em Cuiabá.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 24 de agosto de 1982.

  as) FREDERICO SOARES CAMPOS

Governador do Estado