LEI Nº 4.513, DE 07 DE OUTUBRO DE 1982 - D.O. 08.10.82.

Autor:    Deputado Djalma Rocha

  Declara de utilidade pública a ASSEMPA - Associação dos Servidores da EMPA/MT, nesta Capital.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a ASSEMPA - Associação dos Servidores da EMPA/MT, nesta Capital.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 07 de outubro de 1982.

  as) FREDERICO SOARES CAMPOS

Governador do Estado