LEI Nº 4.520, DE 07 DE OUTUBRO DE 1982 - D.O. 08.10.82.

Autor:    Deputado Ary Campos

  Declara de utilidade pública, a Associação dos Moradores da Capela do Piçarrão - ASMORCAPI, em Várzea Grande.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública, a Associação dos Moradores da Capela do Piçarrão - ASMORCAPI, com sua sede no Distrito da Capela do Piçarrão, em Várzea Grande.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 07 de outubro de 1982.

  as) FREDERICO SOARES CAMPOS

Governador do Estado