Horário de compilação: 12/03/2025 13:35

  LEI Nº 4.530, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1982 - D.O. 07.12.82.

Autor:    Deputado Ary Campos

  Declara de utilidade pública o Centro Espírita Glorioso São Sebastião no Município de Arenápolis.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

 

 

 

 

Art.    Fica declarado de utilidade pública o Centro Espírita Glorioso São Sebastião, no Município de Arenápolis.

Art.    Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06 de dezembro de 1982.

 

 

 

  as) FREDERICO SOARES CAMPOS

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.