LEI Nº 4.531, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1982 - D.O. 07.12.82.

Autor:    Deputado Ubiratan Spinelli

  Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Odontologia - Secção de Mato Grosso, com sede nesta Capital.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação Brasileira de Odontologia Secção de Mato Grosso, com sede nesta Capital.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06 de dezembro de 1982.

  as) FREDERICO SOARES CAMPOS

Governador do Estado