LEI Nº 4.551, DE 17 DE MAIO DE 1983 - D.O. 17.05.83. 

Autor:    Deputado Alves Ferraz

  Declara de utilidade pública a Organização das Cooperativas do Estado de Mato Grosso, com sede nesta Capital. 

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, 

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei: 

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública, a Organização das Cooperativas do Estado de Mato Grosso, Entidade de Desenvolvimento Econômico e Social, com sede nesta Capital. 

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de maio de 1983. 

  as) JÚLIO JOSÉ CAMPOS 

Governador do Estado 

  Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.