LEI Nº 4.555, DE 17 DE MAIO DE 1983 - D.O. 17.05.83.

Autor:    Deputado Francisco Monteiro

  Declara de utilidade pública a Ação Social de Livramentense - ASOL, com sede na cidade de Nossa Senhora do Livramento.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Ação Social Livramentense - ASOL, entidade civil com sede na cidade de Nossa Senhora do Livramento.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de maio de 1983.

  as) JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS

Governador do Estado