LEI Nº 4.602, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1983 - D.O. 08.11.83.

Autor:    Deputado Benedito Santiago

  Declara de utilidade pública a Creche São Francisco de Assis, com sede e funcionamento na cidade de Sinop.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Creche São Francisco de Assis, com sede e funcionamento na cidade de Sinop.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 08 de novembro de 1983.

  as) JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS

Governador do Estado