LEI Nº 4.603, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1983 - D.O. 08.11.83.

Autor:    Deputado Alves Ferraz

  Declara de utilidade pública, o Centro Espírita O Caminho da Verdade Francisco de Assis, no Município de Barão de Melgaço.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarado de utilidade pública, o Centro Espírita O Caminho da Verdade Francisco de Assis, com sede no Município de Barão de Melgaço.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 08 de novembro de 1983.

  as) JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS

Governador do Estado