LEI Nº 4.608, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1983 - D.O. 14.11.83.

Autor:    Deputado Francisco Monteiro

  Declara de utilidade pública a Fundação de Saúde de Cuiabá - Pronto Socorro Municipal, com sede nesta Capital.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública, a Fundação de Saúde de Cuiabá - Pronto Socorro Municipal, entidade de promoção e assistência a saúde pública, com sede nesta Capital.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de novembro de 1983.

  as) JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS

Governador do Estado