LEI Nº 4.610, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1983 - D.O. 18.11.83.

Autor:    Deputado Zanete Cardinal

  Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Parque Cuiabá, com sede e forum jurídico, nesta Capital.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Parque Cuiabá, com sede e forum jurídico, nesta Capital.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de novembro de 1983.

  as) JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS

Governador do Estado