LEI Nº 4.628, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1983 - D.O. 09.12.83.

Autor:    Deputado Roberto França

  Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Jardim Santa Izabel, com sede nesta Capital.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Jardim Santa Izabel com sede e foro nesta Capital.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de dezembro de 1983.

  as) JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS

Governador do Estado