LEI Nº 4.642, DE 11 DE JANEIRO DE 1984 - D.O. 11.01.84.

Autor:    Deputado Antônio Schommer

  Declara de Utilidade Pública a Fundação Sócio-Cultura-Educacional Vale do Sol.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de Utilidade Pública a Fundação Sócio-Cultura-Educacional Vale do Sol.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de janeiro de 1984.

  as) JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS

Governador do Estado