LEI Nº 4.646, DE 11 DE JANEIRO DE 1984 - D.O. 11. 01.84.
Autor: Deputado Ary Campos
Declara de utilidade pública a Sociedade Assistêncial e Educativa Dona Inez Corrêa Nunes da Cunha, sediada nesta Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Assistêncial e Educativa Dona Inez Corrêa Nunes da Cunha, sediada nesta Capital.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de janeiro de 1984.
as) JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS
Governador do Estado