LEI Nº 4.668, DE 07 DE MAIO DE 1984 - D.O. 08.05.84.
Autor: Deputado Ubiratan Spinelli
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Alvorada, com sede e foro nesta Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade a Associação de Moradores do Bairro Alvorada, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 08 de maio de 1984.
JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS
Governador do Estado