LEI Nº 4.683, DE 14 DE MAIO DE 1984 - D.O. 14.05.84.
Autor: Deputado Oscar Ribeiro
Declara de utilidade pública a Creche Criança Feliz, de São José do Rio Claro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Creche Criança Feliz, com sede no Município de São José do Rio Claro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de maio de 1984.
JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS
Governador do Estado