LEI Nº 4.705, DE 20 DE JUNHO DE 1984 - D.O. 20.06.84.

Autor:    Deputado Ubiratan Spinelli

  Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Cidade Alta, com sede nesta Capital.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Cidade Alta, com sede nesta Capital.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de junho de 1984.

  as) JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS

Governador do Estado