LEI Nº 4.726, DE 29 DE AGOSTO DE 1984 - D.O. 29.08.84.
Autor: Deputado Ninomiya Miguel
Declara de utilidade Pública a Sociedade Civil Lar São Francisco de Assis, no Município de São José dos Quatro Marcos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Civil Lar São Francisco de Assis, no Município de São José dos Quatro Marcos.
Art. 2º º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de agosto de 1984.
JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS
Governador do Estado