LEI Nº 4.727, DE 29 DE AGOSTO DE 1984 - D.O. 29.08.84.

Autor:    Deputado Alves Ferraz

  Declara de utilidade pública o Clube de Mães Nossa Senhora Aparecida, do Município de Dom Aquino.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarado de utilidade pública, para todos os fins de direito, o Clube de Mães Nossa Senhora Aparecida, do Município de Dom Aquino.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de agosto de 1984.

  JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS

Governador do Estado