LEI Nº 4.753, DE 31 DE OUTUBRO DE 1984 - D.O. 31.10.84. 

Autor:    Deputado Roberto França 

  Declara de utilidade pública a Tenda Espírita São Domingos Sávio com sede no bairro da Varginha, nesta Capital. 

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, 

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei: 

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Tenda Espírita São Domingos Sávio, com sede nesta Capital. 

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá 31 de outubro de 1984. 

  as) JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS 

Governador do Estado 

  Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.