LEI Nº 4.758, DE 31 DE OUTUBRO DE 1984 - D.O. 31.10.84.

Autor:    Deputado Osvaldo Sobrinho

  Declara de utilidade pública a Associação Profissional dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Santo Antônio do Leverger.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação Profissional dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Santo Antônio do Leverger, com sede e foro nesta cidade.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  as) JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS

Governador do Estado