LEI Nº4.781, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1984 - D.O. 22.11.84.

Autor:    Deputado Alves Ferraz

  Declara de utilidade pública a União das Associações de Moradores de Bairros de Dom Aquino, com sede naquele Município.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública, a União das Associação de Moradores de Bairro de Dom Aquino, com sede naquele Município.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de novembro de 1984.

  as) JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS

Governador do Estado