LEI Nº 4.796, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1984 - D.O. 07.12.84.

Autor:    Deputado Ary Campos

  Declara de utilidade pública a Associação Comunitária N. S. da Guia, com sede na cidade de Várzea Grande.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública, para todos os fins de direito, a Associação Comunitária N. S. da Guia, com sede na cidade de Várzea Grande.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, de 07 de dezembro de 1984.

  as) JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS

Governador do Estado