LEI Nº 4.797, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1984 - D.O. 07.12.84.

Autor:    Deputado Alves Ferraz

  Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro da Vila Planaltina, com sede na cidade de Dom Aquino.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   É declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro da Vila Planaltina, com sede na cidade de Dom Aquino.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, de 07 de dezembro de 1984.

as) JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS

Governador do Estado