LEI Nº 4.845, DE 16 DE MAIO DE 1985 - D.O. 16.05.85.

Autor:    Deputado Francisco Monteiro

  Declara de utilidade pública o Centro Espírita Reinado de Mamãe Oxum, com sede nesta Capital.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarado de utilidade pública o Centro Espírita Reinado de Mamãe Oxum, com sede nesta Capital.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de maio de 1985.

  as) JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS

Governador do Estado